Ofício nº 01/TPD/ 2018

 

Att.  Ilmo. Sr.
Wilson de Paula
Secretário de Estado de Fazenda/DF
(61) 3312-5200

Nesta

Assunto: Solicitação de audiência/reunião para tratarmos de sugestão ao Programa Nota Legal
Brasília, 26 de março de 2018                                                                                                                   

PREZADO SECRETÁRIO WILSON DE PAULA, 

 

Nós, do Sindicato dos Escritores do DF, entidade fundada em 1977, temos realizado ações marcadas pela reflexão de nossa história, pela beleza da poesia, e pela luta dos valores intrínsecos da literatura que, como arte, ajuda a dar sentido à vida. Tem sido assim, por exemplo, quando levamos escritores da Academia Brasileira de Letras (Carlos Nejar e Antonio Carlos Secchin) a escolas públicas do DF (alguma em área rural), ou quando levamos autores para conversar com crianças e jovens que cumprem medidas sócio-educativas, ou ainda, quando integramos a coordenação da 34ª Feira do Livro de Brasília e homenageamos os professores com o lema “Meu Mestre, meu livro” (em 2016, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães).

 

Nesse sentido, solicitamos audiência para sugerirmos melhorias, que agreguem maior valor social ao programa “Nota Legal”.

Para ganharmos tempo, antecipamos alguns parâmetros da ideia: gostaríamos que o programa Nota Legal DF, seguisse o bom exemplo do programa “Nota Salvador”, que beneficia entidades filantrópicas, como a nossa, com créditos de ISS.

Em Salvador (BA), é feito um credenciamento de instituições filantrópicas de assistência social, de saúde, de pessoas portadoras de necessidades especiais, de cultura, de meio ambiente e de proteção animal que podem ser beneficiadas com os créditos de ISS, concedidos no âmbito do Programa Nota Salvador.

Os créditos são relativos a valores contidos nas Notas Fiscais Eletrônica (NFS-e) de serviços, que não possuam CPF do tomador de serviços. Terão direitos aos créditos as entidades sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública por meio de lei Federal, Estadual e/ou Municipal e que estejam regularmente credenciadas pelas Secretarias de Saúde; de Promoção Social e Combate à Pobreza; de Desenvolvimento, Turismo e Cultura; e de Cidade Sustentável, além de cadastradas no Programa Nota Salvador.

Os créditos equivalentes a 30% do valor pago em ISS serão disponibilizados para as entidades imediatamente após o pagamento do imposto pelo prestador de serviço. As entidades poderão acompanhar o saldo dos créditos, bem como solicitar a transferência para conta bancária, em que seja a titular, por meio de endereço eletrônico específico onde também é disponibilizada a relação das entidades credenciadas e descredenciadas, bem como o valor dos créditos disponibilizados por período.

Ficamos no aguardo da marcação da reunião e discutirmos outros detalhes.

 

 

Atenciosamente,

 

 

Marcos Linhares

Presidente

Sindicato dos Escritores do Distrito Federal

                             

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