Comunicado Geral 12/2019

Visando contribuir formalmente e,quiças, definitivamente com a regulamentação do segundo parágrafo o Art. 235 da Lei Orgânica do DF que prevê que “o Poder Público deve incluir a literatura brasiliense no currículo das instituições públicas, com vistas a incentivar e difundir as formas de produção artístico-literária locais”, na tarde da segunda-feira (26/08), o presidente e o diretor jurídico do Sindicato dos Escritores do DF (Sindescritores), Marcos Linhares e Judivan J. Vieira,  estiveram na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF e,  além de protocolizar, entregaram ao subsecretário do Patrimônio Cultural (Supac), Cristian Brayner, duas propostas, uma jurídica e uma literária, feitas por dois doutores em suas respectivas áreas, acerca da definição da expressão “literatura brasiliense”.

Tal assunto merecia uma contribuição, e por causa disso, o Sindescritores resolveu colaborar formalmente com o assunto, e para tanto, dois de seus diretores – o Dr. Judivan Juvenal Vieira, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museu Social Argentino, Buenos Aires-AR, em 2012 e Pós-Doutor em Tradição Civilística e Direito Comparado pela Universidade de Roma Tor Vergata, e o Dr. Augusto Rodrigues da Silva Júnior, que é PhD em Literatura pela Universidade do Minho (Portugal)- assumiram, segundo eles, a via da territorialidade como o caminho mais seguro jurídica e literariamente para ser seguido.

“Desta forma, acreditamos contribuir de maneira histórica e inédita às políticas públicas do livro, leitura e bibliotecas do DF, por podermos auxiliar na regulamentação do segundo parágrafo do Artigo 235 da Lei Orgânica do DF”, disse o presidente do Sindicato, Marcos Linhares.

Cristian Brayner elogiou a iniciativa da entidade – que este ano completou 40 anos de fundação – e afirmou que “a secretaria o usará como uma base importante para estudos e ações na área literária do DF”, pontuou o subsecretário.

“As duas propostas também serão protocoladas e entregues na Câmara Legislativa, no Gabinete do governador de Brasília, no gabinete do secretário de Educação, assim também chegarão às mãos dos meios de comunicação, dos presidentes do Sinpro-DF, Sinepe-DF, Sinproep-DF e de outras entidades representativas da literatura do DF”, finalizou Linhares.